Classificação das Constituições


ANALISTA  DE COMERCIO EXTERIOR (Prova 1) – MDIC  –  ESAF – (2012)

Sabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que:

I. quanto ao modo de elaboração, pode ser escrita e não escrita.
II. quanto à forma, pode ser dogmática e histórica.
III. quanto à origem, pode ser promulgada e outorgada.
IV. quanto ao conteúdo, pode ser analítica e sintética.


Assinale a opção verdadeira.

a) II, III e IV estão corretas.
b) I, II e IV estão incorretas.
c) I, III e IV estão corretas.
d) I, II e III estão corretas.
e) II e III estão incorretas.

 

Tipo[TRD]


Onde está a pegadinha? Esta questão utiliza o “embaralhamento das definições”, ou Troca de Definições [TRD] que eu antigamente chamava de “Salada Mista” [SLM], mas substituí por um nome mais educado para esse tipo.

O truque do examinador para tentar confundir o candidato é atribuir a um conceito uma definição que se aplica a outro conceito distinto. A estrutura poderia, por exemplo, ser assim:

Opção a) – é aplicada a definição do conceito que aparece em c)  [ou em outra opção]

Opção b) – é aplicada a definição do conceito que aparece em a) [ou em outra opção]

Opção c) – é aplicada a definição que aparece em d)

Opção d) – é aplicada a definição que aparece em c)

Opção e) – a definição está correta e corresponde ao conceito desta opção (Resposta a ser assinalada)

É algo mais ou menos assim o que acontece nesta questão. Vejamos:
Em I é atribuído ao conceito “modo de elaboração” a definição adequada ao conceito “forma”:

Quanto ao modo de elaboração:  pode ser dogmática, isto é, elaborada em um dada situação histórica da vida política do Estado considerando os dogmas e ideais deste momento ou históricas. (Detalhe: Todas as constituições escritas são dogmáticas)

Quanto à forma:

escritas, consolidadas em um documento elaborado/promulgado por um órgão especial.

não-escritas, também chamadas consuetudinárias; esparsas em leis, costumes, jurisprudência e/ou convenções.

Como podemos ver, o autor da questão inverteu as definições entre as proposições I e II atribuindo ao conceito de modo de elaboração a definição de forma e vice-versa.

A proposição III está correta, pois a definição de que as constituições quanto à origem podem ser promulgadas ou outorgadas é exata.

A proposição IV atribui erradamente a definição de analítica ou sintética que está relacionada, relacionada à classificação quanto a extensão e não quanto ao conteúdo.

Quanto à extensão: as constituições podem ser sintéticas (como a constituição americana) ou analíticas (como a constituição brasileira).

Quanto ao conteúdo: elas podem ser formais ou materiais.

Segundo Carl Schmitt as normas materiais são aquelas que possuem status constitucional em função do seu conteúdo, ou seja, versam sobre a estrutura organizacional do Estado e questões fundamentais à sociedade. Podem estar escritas ou não, assim como seu conteúdo pode estar disperso em diversos documentos, na Constituição ou na legislação infraconstitucional.

As normas formais são o conjunto de normas escritas, hierarquicamente superior ao conjunto de leis comuns. Estando na Constituição é formalmente constitucional, pois tem a forma de Constituição. O interessante é que apesar de ser formalmente constitucional o conteúdo pode não ter nada a ver sobre a constituição do Estado ou questões fundamentais à sociedade. Um exemplo típico é o § 2º  do artigo 242 da Constituição Federal:

O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal:

 

Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

§ 1º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

§ 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

 

Que diabos tem a ver a o Colégio Pedro II com a constituição do Estado brasileiro? No entanto o parágrafo 2º deste artigo é uma norma formalmente constitucional.

Segundo a proposição IV quanto ao conteúdo a Constituição pode ser analítica ou sintética, o que está errado. Pois essa seria a definição quanto à extensão.

Essa salada ou embaralhamento entre conceitos e definições é o que chamamos de pegadinha de Troca de Definições [TRD]

Como a única proposição correta é a III, as demais ( I, II e IV) estão incorretas que é exatamente o que está na alternativa “b)”, que deve ser assinalada.

Resposta: (b)

 


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