Direito do Trabalho - O Detalhe Faz a Pegadinha! - Pegadinhas de Concursos

Pegadinhas de Direito do TrabalhoPGE- PE – 2008   (CESPE)
Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.

I – O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário.

II – O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

III – O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

IV – O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos.

V – As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

 

Estão corretos apenas os itens:

(A) I e II.

(B) I e IV.

(C) II e III.

(D) III e V.

(E) IV e V.

 

Tipo: [DET]


Onde está a pegadinha?

Ela está na proposição II cujo texto reproduz quase integralmente o Inciso IV do § 7° da Constituição, mas retirando a expressão “nacionalmente unificado”, o que por si só não tornaria a afirmativa incorreta. Porém, além disso o elaborador da questão sorrateiramente qualificou a lei como complementar, o que não ocorre na norma constitucional como podemos verificar a seguir:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”

 

Um tipo de pegadinha muito comum que visa diretamente quem estuda confiando apenas na capacidade de memorizar, que é importante, não há dúvida, porém precisa estar acompanhada do raciocínio que busca a compreensão do espírito da lei e da cuidadosa análise do enunciado da questão, assim como das opções apresentadas, por mais semelhantes que estas aparentem ser com relação ao texto da lei.


Resposta: (D)

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