Direitos Fundamentais do Estado! Isso Existe?


Direitos Fundamentais do Estado

Nível Intermediãrio  – FUB –  CESPE (2015)

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

(   ) CERTO    (   ) ERRADO

Tipo: [SCM]

Onde está a pegadinha? A proposição a ser julgada parece um tanto quanto paradoxal. É estranho imaginar que o Estado venha a ser ao mesmo tempo o sujeito ativo e passivo de direitos fundamentais. Desde a sua origem estamos habituados a considerar essa espécie de direitos como uma reação contra o poder absolutista do Estado que se deu com a implantação dos chamados “Direitos de Primeira Geração” que desde o início sempre foram considerados como direitos ligados à liberdade dos indivíduos.

Dessa forma é natural que guiados pelo senso comum imaginemos os direitos fundamentais sempre como instrumentos de proteção contra o Estado e não a favor do Estado.

Mas mesmo isso sendo verdadeiro e apesar disto, alguns direitos fundamentais podem ser titularizados por pessoas jurídicas de direito público. Um bom exemplo é a Fazenda Pública enquanto parte litigante em um processo judicial. A ela se aplicam as garantias constitucionais processuais como a ampla defesa e o contraditório e tutela efetiva. Ou seja, o Poder Judiciário tem o dever de observar a Constituição, mesmo que em benefício do próprio Estado.

Portanto, não é de forma alguma incorreto dizer que o Estado, assim como ocorre com os particulares possa vir a ser titular e destinatário de alguns direitos fundamentais.

Resposta (   ) CERTO

Então, então não fique surpreso quando ouvir falar que o Estado pode ser titular desses direitos.

(análise, comentários e ideias do presente texto foram baseados em um artigo de George Marmelstein no site ww.direitosfundamentais.net).

Home Mais Questões Pegadinhas no Facebook


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *