Improbidade Está na Moda. Veja esta Questão Recente

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – TRT-11 REGIÃO / AM-RR – 2017 (FCC)

Nuno, ex-presidente de um banco público, foi processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público pela prática de ato que causa prejuízo ao erário.

Em síntese, sustentou a Promotoria que Nuno aceitou garantia inidônea para a concessão de empréstimos à determinada empresa. Em sua defesa, Nuno alegou e provou que sua conduta foi meramente culposa, que inexistiu prejuízo ao erário e que não houve beneficiamento próprio ou de terceiros. Nos termos da Lei n° 8.429/1992,

 

a) apenas o primeiro argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.

b) todos os argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.

c) apenas o segundo argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.

d) nenhum dos argumentos de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.

e) apenas o segundo e terceiro argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.

 

Tipo: [DET]

 


Onde está a Pegadinha? Muito interessante esta questão. A primeira coisa que você deve prestar atenção é que Nuno PROVOU as três alegações encerradas na proposição composta que vou separar aqui para que tudo fique bem claro:

a) Nuno provou que sua conduta foi meramente culposa
b) Nuno provou que inexistiu prejuízo ao erário
c) Nuno provou que não houve beneficiamento próprio ou de terceiros

Já que tudo foi provado, podemos assumir que as três proposições (e consequentemente as alegações de Nuno) são verdadeiras. Resta analisar quais dentre desses argumentos verdadeiros devem ser levados em consideração para inocentar Nuno.

Como no enunciado está claro que ele foi processado pelo MP especificamente pela prática de ato que causa prejuízo ao erário é óbvio que o segundo argumento “c)” pode, e eu disse PODE ser levado em consideração. Por quê? Porque já podemos concluir que inexistindo prejuízo ao erário, a acusação do Ministério Público, que se baseia nisso, perde o seu objeto. No entanto, ainda não podemos afirmar ainda com absoluta certeza que “c)” é a opção a ser marcada. Teríamos esta certeza se a proposição não começasse com a palavra “Apenas”.

O fato de existir a palavra “Apenas” deixa em aberto a possibilidade de não apenas “c)” ser um argumento válido para inocentar Nuno. Poderia haver outros. Então é necessário examinar as demais alternativas.

Se concordamos que inexistiu prejuízo ao erário então é lógico que “a)” está errada. E lógicamente “d)”. Mas não poderia ser “e)” a alternativa correta, já que Nuno provou não apenas que inexistiu prejuízo ao erário, mas também que não houve beneficiamento próprio ou de terceiros?

“e)” afirma que além da inexistência de prejuízo ao erário ser uma argumento válido, o fato de não ter havido beneficiamento próprio ou de terceiro também deveria ser levado em conta para inocentar Nuno. Mas isso tem fundamento na Lei de Improbidade?

O fato de não haver beneficiamento próprio ou de terceiro não significa necessariamente que não exista ato de improbidade. Esse argumento por si só não é suficiente. Observe o Art.10:


” Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:”

Pode ter havido malbaratamento ou dilapidação dos bens das entidades sem que ninguém tenha sido beneficiado com isso. Logo o terceiro argumento não se sustenta para fins de afastar o ato de improbidade.

A única alegação que de fato afasta a caracterização do ato improbo em relação à acusação de teria causado prejuízo ao erário é a segunda.

Logo, a única resposta possível é a alternativa “c)”.


Resposta: [c]


Home Mais Questões Nossa Página no Facebook

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *