Licença Remunerada: Uma Interessante Pegadinha

ANALISTA JUDICIÁRIO – TSE – 2012

Julgue a seguinte afirmativa

Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença remunerada do exercício do cargo efetivo, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.


(A) Será possível, desde que haja interesse da Administração e que a licença não ultrapasse o prazo máximo de três meses

(B) Será possível, sendo vedado, entretanto, o recebimento de licença remunerada durante o período de licença para capacitação profissional

(C) Não será possível, posto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença remunerada pleiteada

(D) Não será possível, uma vez que o afastamento para a participação de cursos de capacitação é permitido apenas aos servidores públicos, integrantes da Administração Direta, que desempenhem atividades nas áreas científicas e tecnológicas

Tipo: [PRZ] e [DET]

Onde está a Pegadinha? Aqui temos uma pegadinha de prazo, mas que faz uso de um detalhe malicioso para desviar a atenção do candidato e por isso também é uma [DET].

Antes de mais nada, o prazo exigido para a concessão dessa espécie de licença é de cinco anos e não quatro. Por isso ela é uma pegadinha de Prazo [PRZ]. No entanto, o detalhe malicioso está na expressão “tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício”, candidamente inserida no enunciado e que é formada por duas proposições, uma absolutamente correta e outra errada, mas que por vir despretensiosamente acompanhando a primeira parece também estar certa. Vejamos:

É necessário o transcurso de um triênio legal para adquirir a estabilidade – CERTO

É necessário o transcurso de um triênio legal para a concessão do benefício (da licença para capacitação) – ERRADO

Reza o Art. 87 da Lei 8,112/90

Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Observem ainda que (A) estaria correta se o benefício dessa espécie de licença remunerada pudesse ser mesmo concedido após o transcurso de um triênio, como falsamente sugere o enunciado ou se Carlos já tivesse completado cinco anos de efetivo exercício. Não consegui obter estatísticas sobre os erros e acertos das alternativas, mas tenho quase certeza de que a maioria dos candidatos que erraram esta questão devem ter escolhido a primeira alternativa.

Resposta: [C


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