Pegadinha sobre "Assunção de Dívida"

EXAME DA OAB – SP 2007 (CESPE)

Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

(A) tem previsão expressa no Código Civil

(B) só ocorre se o credor assim consentir

(C) devidamente cientificado o credor a respeito da assunção, seu silêncio significará aceitação

(D) depende de aceitação do credor

 

Tipos: [INV [MEx+]


Onde está a Pegadinha? Para a Análise de Pegadinhas esta é uma questão muito interessante. Antes de qualquer coisa, observe que o enunciado pede para marcar a alternativa errada. Sempre devemos prestar muita atenção a esse detalhe, pois um dos erros mais comuns dos candidatos, seja em uma prova de concursos públicos seja em exames de Ordem é ignorar essa exigência específica do enunciado e, por distração, marcar a primeira alternativa correta que encontrar, quando na verdade deveria marcar a única opção incorreta.

Há uma pegadinha de inversão [INV] na alternativa (C), pois pelo Art. 299 do Código Civil, o silêncio do credor deve ser interpretado como recusa e não como aceitação:
“Art. 299. […]

Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.”
Afirmei que a questão é interessante em primeiro lugar porque até hoje não encontrei muitas pegadinhas de Inversão [INV] em questões de Direito Civil, quer em provas para cargos públicos em geral, quer nas aplicadas em exames de Ordem. Mas aqui há outro fato curioso. Existe na questão uma espécie de espécie de pegadinha às avessas porque ao invés de atrapalhar, contribui para ajudar o candidato a eliminar duas afirmativas corretas e que, portanto devem ser eliminadas de acordo com o solicitado.

Observe que (B) e (D) são semanticamente idênticas, isto é, (B)=(D). Dizer que alguma coisa “só ocorre se o credor assim consentir” é a mesma coisa que dizer que essa alguma coisa “depende da aceitação do credor”. Portanto nenhuma das duas pode ser assinalada, estejam elas corretas ou incorretas, já que apenas uma e somente uma alternativa é considerada válida pelo gabarito. Chamamos isso de Mútua Exclusão [MEx+]. O sinal de “+” no código indica que se trata de uma pegadinha “positiva”, isto é, um elemento na questão que em vez de dificultar contribui para facilitar sua solução pelo candidato.

Dessa forma, mesmo que a princípio o candidato não atente para o detalhe da chave da pegadinha na proposição (C), isto é, a inversão de “recusa” por “aceitação”, ao eliminar (B) e (D), acabará fazendo a escolha correta, já que não é difícil mesmo para quem possua apenas noções básicas de Direito Civil, saber (ou supor) que a assunção da dívida esteja prevista em nosso Código Civil conforme propõe a alternativa (A).

Resposta: [C]


Home Mais Questões Nossa Página no Facebook

Se ainda não baixou o Manual de Pegadinhas, clique na imagem no canto superior esquerdo.

Para conhecer os meus dois livros sobre pegadinhas clique nas capas dos mesmos

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *