Residência e Domicílio - Pegadinha Escorregadia de Direito Civil

 

Residência e Domicílio

EXAME DE ORDEM/RJ – 2003 (CESPE)

Assinale a única resposta certa:

Quanto ao domicílio civil da pessoa natural podemos dizer que:

(a) Não há qualquer distinção jurídica entre domicílio e residência.

(b) Domicílio é o lugar do trabalho, portanto diferente de residência.

(c) É o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

(d) O lugar onde a pessoa reside temporariamente.

Tipo: [VZS]


Onde está a pegadinha? Aqui temos uma verdadeira pegadinha de vizinhança semântica [VZS], pois os conceitos semelhantes (residência e domicílio) são explicitamente mencionados no texto. Para não cair nesse tipo de pegadinha,  o candidato deve ter uma completa compreensão de todos os conceitos que se referem ao tópico abordado.

O alvo das questões com pegadinhas de vizinhança semântica [VZS] não é exatamente o candidato que não conhece o assunto, mas sim aquele que já o estudou, porém não tem segurança para definir com precisão cada um dos conceitos envolvidos. A diferença entre os conceitos de domicílio e residência, embora simples, é um dos tópicos que mais confunde os candidatos em provas para cargos públicos, por isso é um dos temas preferidos das bancas para a criação de inúmeras pegadinhas.

Mas, se apesar de pertencerem ao mesmo campo semântico (significados muito próximos um do outro), não é difícil distingui-los. Então por que tantos candidatos ainda se confundem com eles? A resposta é que nem sempre o candidato se dá conta de que, na verdade, existem duas espécies de domicílio, e aí está a origem de todas as suas dificuldades. Residência é apenas o lugar onde a pessoa habita.

Para que seja caracterizada também como domicílio, dando origem àquela célebre expressão onipresente nos documentos oficiais “Fulano(a) de Tal, residente e domiciliado na rua tal etc.”, é necessário incluir no ato de residir um elemento subjetivo, qual seja o animus de ali permanecer.

Portanto, o domicílio propriamente dito nada mais é do que a residência na qual o indivíduo habita sim, mas com ânimo definitivo. Existe nesse sentido, um ato de vontade. Por isso, essa espécie de domicílio é também chamada de domicílio voluntário.

O problema é que existe outro tipo de domicílio, o domicílio profissional, que é o lugar onde a pessoa exerce a sua profissão. É ali que a pessoa responderá pelas relações jurídicas que a ela concernem.

A possibilidade de criar essa pegadinha existe porque, tradicionalmente, quando se diz “domicílio”, está implícito que se trata do domicílio voluntário. Aproveitando-se disso o autor da questão maliciosamente sugere em B que a distinção entre os dois conceitos se dá pelo critério do lugar de trabalho. Se o candidato não souber claramente a diferença entre as duas espécies de domicílio, ser á induzido a erro, pois não perceberá que a palavra se refere ao domicílio voluntário e não ao profissional. Em resumo:

• Residência – Lugar onde a pessoa habita
• Domicílio voluntário (ou simplesmente domicílio) – Lugar onde a pessoa habita com ânimo definitivo, isto é, com a intenção de alipermanecer
• Domicílio profissional – Lugar onde a pessoa exerce uma profissão e onde responderá pelas relações jurídicas referentes a ela.

Pode haver residência que não seja domicílio. Se a pessoa habita o local em caráter temporário e não tem intenção de ali permanecer, terá uma residência, mas não um domicílio. Por exemplo, um grupo de ciganos ou os artistas de uma companhia de teatro itinerante (também conhecido como teatro mambembe), que resolvem permanecer em uma cidade por três ou quatro meses e depois vão embora, residem temporariamente naquela cidade, mas nela não têm o seu domicílio.

Tendo em mente o significado preciso de cada um desses três conceitos, você nunca mais irá se confundir as diferenças e semelhanças entre os conceitos jurídicos de residência e domicílio.

Resposta: (C)


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3 responses on “Residência e Domicílio – Tópico Crítico de Pegadinhas

  1. Gabriela disse:

    Só que a resposta correta ai é a C.

    • Ericsavanda disse:

      Obrigado pelo alerta Gabriela. É isso mesmo. É que eu costumo aproveitar o “esqueleto” de uma questão anterior para criar uma nova para facilitar a formatação dos textos. Após mudar o consteúdo é preciso acertar depois as letras dos gabaritos e os códigos dos tipos de pegadinha. Mas às vezes fica difícil a gente lembrar disso às 2 horas da manhã, rs rs rs.

      Valeu pela dica. Já foi corrigido.

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