Seguridade Social - Pegadinha para Quem vai Fazer INSS

Seguridade Social

Técnico – INSS  – 2005 (CESGRANRIO)

Julgue a afirmativa:

A inscrição do(a) companheiro do segurado no Regime Geral de Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, quando do requerimento do benefício a que tiver direito. Para a comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) companheiro(a), é suficiente e apresentação de:

(A) Certidão de nascimento de filho havido em comum

(B) Prova testemunhal de que o segurado e o dependente mantêm ou mantiveram união estável

(C) Disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio e conta bancária conjunta

(D) Declaração do(a) companheiro de que viveu uma relação de companheirismo com o segurado, mesmo que esta tenha terminado anos antes do ato de inscrição

(E) Sentença homologatória em procedimento judicial de justificação que se presta a colher prova testemunhal, em juízo, da existência da união estável

Tipo: [DET]

Atenção: Houve modificação normativa após a data da prova.


Onde está a pegadinha? Esta é uma variante de pegadinha de detalhe [DET] que induz o candidato a procurar qual prova ou documento seria necessário para a comprovação do vínculo e da dependência econômica. Se não tiver estudado suficientemente ele pode até ficar confuso, pois a alternativa (A) cita um documento que sem dúvida serve para tal comprovação.

Seria esta então uma pegadinha daquelas do tipo “Escolha da Mais Certa” [EMC] que apresentam várias alternativas de respostas corretas, sendo que deve ser marcada a mais clara ou mais completa? De modo algum! O detalhe mais importante que a pegadinha tenta fazer passar despercebido aqui não é qual meio de comprovação e sim quantos.

É por isso que embora a certidão do nascimento de filho em comum citada na primeira opção embora fale de um documento perfeitamente válido para a comprovação da união estável não pode ser marcada como correta, pois a legislação exigia (na época) no mínimo três meios de comprovação, sendo que a alternativa (C) é a única que contempla essa condição, razão pela qual deve ser assinalada.

O Decreto 3.048/99 em seu art.22, § 3º lista os documentos, no mínimo três, que podem ser utilizados para comprovação de união estável. Vejamos:

Art.22. 

….

§ 3º Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos seguintes documentos:

I – certidão de nascimento de filho havido em comum;

II – certidão de casamento religioso;
III – declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu
dependente;
IV – disposições testamentárias;
VI – declaração especial feita perante tabelião;
VII – prova de mesmo domicílio;
VIII – prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos
da vida civil;
IX – procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
X – conta bancária conjunta;
XI – registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente
do segurado;
XII – anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
XIII – apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa
interessada como sua beneficiária;
XIV – ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado
como responsável;
XV – escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;
XVI – declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou
XVII – quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar. (grifo nosso).

 

Resposta: (C)

Se essa questão fosse proposta hoje a pegadinha seria ainda mais complicada porque desde junho de 2008 que o INSS aceita a apresentação de testemunhas a fim de ajudar na comprovação da união estável do casal, em pedidos de pensão por morte e auxílio-reclusão.

Mesmo assim, a resposta certa continuaria sendo (C), pois mesmo atualmente é necessário apresentar antes pelo menos um documento que comprove a vida em comum que servirá como início de prova material e tanto (A) como (B) referem-se apenas a um único tipo de comprovação. Mas sem dúvida a pegadinha ficaria ainda mais difícil!
 

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