Pegadinhas de Direito Civil - Pegadinhas de Concursos

Identificar pegadinhas

Tema de hoje:
 
Direito Civil
Conteúdo:
Análises, Direito, Videoaulas & Análises
Cargo:  Não Identificado
Banca:  Simulado da Internet

Julgue o item a seguir.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o início da guerra..


Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Pegadinha de detalhe. O enunciado reproduz quase literalmente o Inciso II do Art 7º do novo Código Civil. A chave da pegadinha é a palavra “término”.


Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

 

É claro que o alvo de uma pegadinha como essa são aqueles candidatos que preferem decorar em detrimento de entender o sentido da norma. Basta usar um pouco de bom senso na análise da afirmativa para perceber que não faz o menor sentido contar o prazo de dois anos a partir do início da guerra. E se ela durar dez anos? (A do Iraque já vai completar sete!) – Agora, começar a contagem do prazo apóso término do conflito é muito mais lógico, vocês não acham?

Resposta errada

Cargo:  Advogado Jr. – Petrobrás
Banca:  CESPE – 2007

Julgue o item a seguir.

Em se tratando de obrigação pecuniária constituída em moeda estrangeira e desde que as partes tenham convencionado a sua conversão em moeda nacional, esta deve ocorrer pela taxa oficial vigente na data do vencimento da obrigação ou da constituição em mora do devedor, mesmo quando a quitação dessa obrigação ocorrer em data posterior.


Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha?  Conhecem aquela brincadeira que consiste em fazer uma pergunta para fazer a pessoa pensar em uma resposta, só que a própria pergunta é feita da maneira errada com o objetivo de confundir o perguntado?

Exemplo: “Quantos animais de cada sexo Moisés (chave da pegadinha) colocou na arca?” ou ainda “Como se chamavam as famosas três caravelas com que a expedição de Colombo (chave da pegadinha) chegou aqui?”. Se você fizer a pergunta bem rápido, o seu interlocutor provavelmente não terá tempo de perceber o erro e concentrará toda a sua atenção na busca de uma resposta que não existe.

Pois isso é uma variante específica das pegadinhas de detalhe que também é utilizada em concursos. Felizmente ela não é muito comum porque quando aparece costuma ser bastante perigosa.

O truque consiste em apresentar logo no começo uma afirmação ou fato aparentemente tido como verdadeiro e possível (as partes convencionaram a conversão em moeda nacional) e que supostamente está ali apenas para contextualizar a falsa questão que neste caso seria qual a data correta para realizar a conversão.

Além disso, acrescente-se outro detalhe inútil cujo objetivo é desviar ainda mais a atenção do erro fundamental do enunciado, a quitação ocorrer em dia posterior. Ora, nada do que está sendo perguntado faz o menor sentido diante do Art. 318 do nosso Código Civil.


Art.318º  São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.


É claro que existem exceções e elas estão previstas em diversas leis. Por exemplo, os contratos e títulos referentes a importação ou exportação, contratos de compra e venda de câmbio e outras. No entanto a questão não faz referência a nenhuma delas e induz o candidato a pensar que esse tipo de obrigação seja válido como regra geral.

  Resposta errada


Cargo:  Analista de Finanças e Controle – CGU
Banca:  ESAF – 2006

Assinale a opção verdadeira:

A) O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade

B) Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade

C) A condenação criminal acarreta incapacidade civil

D) A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício

E) Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e a nomeação de curador.


Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Novamente o alvo da pegadinha é o candidato que não se preparou adequadamente e vai ter que chutar a resposta usando o senso comum. Mas, paradoxalmente, aqui a pegadinha não é do tipo Senso Comum [SCM] e sim de detalhe ou [DET].

Um dos recursos que utilizamos na Análise de Pegadinhas é a simulação de uma possível linha de raciocínio do candidato quando tenta utilizar a lógica e o bom senso diante de alternativas que o deixam em dúvida ou que desconhece completamente. E o fazemos porque tudo parece apontar no sentido de que, seja de forma consciente ou inconsciente, quem cria questões com pegadinhas leva isso em consideração e tenta induzir o candidato a seguir certa linha de pensamento. A AP tenta reconstruir essa virtual sequência subjetiva até chegar à falsa conclusão que leva ao erro.

Vamos imaginar um candidato não muito bem preparado, mas que conheça medianamente a LICC e o básico da parte Geral do Código Civil. No entanto, o nosso candidato (ou candidata) não tem segurança para julgar com plena consciência as afirmações propostas nas diversas alternativas e terá que usar o famoso recurso do chute. Não aleatoriamente, é claro, mas testando o sentido lógico das diversas opções:

“B)” seria imediatamente eliminada. Primeiro porque a questão sequer afirma de que tipo de capacidade se trata. Seria a capacidade plena para os atos da vida civil? Seria a capacidade limitada de que o menor, “com” 16 anos (e não menor “de” 16 anos) já desfruta? Ou seria a capacidade de gozo da qual toda pessoa é titular, até mesmo o recém-nascido? Além disso, a questão insinua, ainda que não afirme categoricamente, que o fato de expor “habitualmente” na galeria parece permitir a ele ter economia própria, tornando-se portanto legalmente emancipado.

“C)” também não faz o menor sentido. Afinal o preso pode até casar-se na prisão e portanto ainda goza de alguma capacidade civil.

“D)” é totalmente absurda para quem sabe a diferença entre capacidade de gozo e de exercício, um conhecimento tão básico em Direito Civil, que quem não souber isso nem deveria arriscar-se em uma prova onde tal matéria fosse exigida.

Restam a primeira e a última alternativa. Se o nosso candidato fictício tentasse decidir qual a correta utilizando apenas o seu senso comum teria uma desagradável surpresa.

Vamos analisar a primeira alternativa, a correta. O parágrafo é composto por duas orações, cada uma com a sua proposição. Vamos desmembrá-las para efeitos didáticos:


Proposição IO estado civil é uno e indivisível.

Supondo que o candidato nunca tenha estudado em detalhes o conceito de estado civil e seus atributos, essa primeira proposição seria uma fonte de dúvidas para ele.

 

Proposição II – Ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

Mesmo sem nunca ter estudado nenhuma teoria jurídica sobre o estado civil, ninguém em sã consciência, discordaria de tal afirmação.


E o senso comum nos diz que se não existe simultaneidade ou multiplicidade de atributos contrários é bem lógico aplicar ao estado civil os conceitos de unidade e indivisibilidade. Concorda?

Portanto, mesmo sem muitos conhecimentos jurídicos o senso comum indica que a alternativa está correta. E de fato está. Seguindo essa lógica, se ele parasse por aqui acertaria a questão.

Bem, mas o bom candidato nunca deixa uma alternativa sem analisar, mesmo que desconfie que já encontrou a resposta correta. Afinal, ele sabe muito bem que existem pegadinhas do tipo “Escolha a mais Certa” [EMC] nas quais uma alternativa correta acaba perdendo a primazia para outra mais completa e melhor formulada.

O próximo passo, portanto, seria analisar a última opção.

Pelo senso comum, a opção faz perfeitamente sentido. Exceto pelo detalhe legal (que ele não conhece) da declaração de ausência. Aliás, tudo o que está ali afirmado faz muito sentido. Observe ainda que esse é um detalhe simples para um estudante de Direito, mas a prova em questão não é exatamente para um cargo que exija formação jurídica.  A tentativa de usar o “bom senso” nesse caso levaria à conclusão de que ambas as alternativas são verdadeiras.

A pegadinha, como vimos, está no detalhe da desnecessidade da declaração de ausência, como reza o Código Civil:

 

Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
 

Resposta: (A)

Cargo:  Analista de Controle -Externo – TCU
Banca:  ESAF – 2006

Assinale a opção falsa:

A) A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil

B) O portador de doença neurológica degenerativa progressiva por não ter discernimento é tido como absolutamente incapaz

C) A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, deverá ser regida por leis especiais

D) Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência, em casos excepcionais (p. ex.naufrágio), para viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis

E) A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor é um munus público, cometido por lei a alguém somente para administrar os bens de pessoa maior que, por si só, não está em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade mental ou de prodigalidade


Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Quem estiver familiarizado com o conceito de chave da pegadinha, mesmo sem conhecer o assunto, desconfiará que o que é afirmado na última alternativa está incorreto e a marcará. Palavras como somente, nunca, exclusivamente, sempre, jamais, completamente e outras semelhantes são usadas com frequência como chaves de pegadinha.

O detalhe aqui é que embora a descrição do instituto da curatela esteja absolutamente correta, existem diversas outras situações em razão das quais um maior pode vir a ser curatelado e não “somente” aquele que não está em condições de administrar seus bens em razão de enfermidade mental ou prodigalidade. Confira a norma:


Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

 II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;

III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;

IV – os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;

V – os pródigos.


Como vemos, a lei inclui outras categorias de pessoas como os ébrios, os excepcionais sem
completo desenvolvimento mental e os viciados em tóxicos.
 

Resposta: (E)